TERMO POLÍTICA E PRIVACIDADE - LGPD

1. OBJETIVO

Definir estratégias para tratar os dados sensíveis protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - "LGPD").

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o Termo de Politica e Privacidade da empresa.

Tendo qualquer dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a nossa politica, disponibilizamos os canais de atendimento:

E-mail: garantia@laboratoriolabclinic.com.br

Telefone: (45) 3252-5353

2. TERMINOLOGIA, DEFINIÇÃO E SÍMBOLO

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal referente à saúde que coletamos para a prestação de serviços em análises clínicas, com consentimento do usuário através dos termos de uso.

Dado Anonimizado: dado relativo a um titular que não possa ser identificado, utilizando meios técnicos para tratamento.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. APLICABILIDADE

Coleta de dados pessoais

Fornecidos diretamente pelo titular: os dados sensíveis são coletados diretamente do paciente durante o atendimento para a prestação dos serviços. Podemos coletar dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo, crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos pelo próprio titular ou por seus pais ou responsáveis legais.

A partir de terceiros: também podemos coletar dados pessoais por meio de parceiros, empresas, médicos ou convênios.

Via sistemas integrados: por meio de sistemas integrados entre laboratórios de apoio conveniados e convênios para realizar nossos serviços.

Tipos de dados pessoais coletados

Dados de identificação: nome, filiação, RG, CPF, Sexo, cor, data de nascimento, idade, endereço pessoal e comercial, contatos telefônicos, endereços de e-mail, dados de plano de saúde (carteirinha, titular, validade, CNS), documentos para fins de identidade (tais como documentos de conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais) e imagens de circuito interno de câmeras.

Dados sensíveis: dados relacionados á saúde para a execução dos serviços, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, medicamentos utilizados, dados genéticos, dados biométricos, racial, étnicos e orientação sexual.

Dados financeiros: informações sobre pagamento dos serviços, conta bancária e dados de cartões de crédito.

Dados de navegação: Login e senha de acesso, mídias sociais, endereço de IP, tipo de navegador e idioma e horários de acesso.

Dados de acompanhante: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre seus acompanhantes presentes durante a realização de algum exame, dados de identificação: nome, RG, CPF e imagens de circuito interno de câmera.

Dados Médicos: Coletamos informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames, dados de identificação: nome, especialidade profissional e CRM.

Como utilizamos os dados pessoais

Dados pessoais: para a confirmação da identidade durante os atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, informar preparos para exames,

Dados sensíveis: entender histórico clínico, auxiliar na descrição de resultados e diagnósticos e realizar exames.

Dados financeiros: faturar pagamentos e atender questões fiscais e legais.

Dados de navegação: divulgar resultados de exames.

Acompanhantes de clientes: para fins de identificação e controle de acesso.

Médicos: para fins de identificação, confirmação da solicitação médica e registro.

Compartilhamento de dados pessoais

Laboratórios parceiros: para a execução dos exames solicitados que são terceirizados.

Médicos e/ou Hospitais: o médico solicitante tem acesso on-line ao resultado do paciente e os hospitais nos casos de internamento.

Plano de Saúde: para autorização de exames, execução de guias e faturamento.

Empresa/ Saúde ocupacional: resultados dos exames quando solicitados pela empresa ou empresas de saúde ocupacional.

Autoridades Competentes: sistemas de vigilância municipais, estaduais e federais por meio de notificação compulsória de doenças, tribunais e outras autoridades que nos regulam.

Unidades de Atendimento do Laboratório Labclinic: pelo funcionamento em rede do nosso sistema de informação o paciente pode solicitar serviços em qualquer uma de nossas unidades.

Internamente para setores que necessitam ter acesso aos dados, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal.

Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as suas solicitações e prestar devidamente os serviços contratados.

Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Retenção de dados pessoais

Os dados são armazenados pelo sistema de informação em conformidade com a legislação vigente, pelo período necessário ou permitido.

O período de detenção dos dados é determinado conforme validade do consentimento, obrigações legais que exigem a manutenção dos dados para atividades relevantes.

Segurança dos dados pessoais

Medidas de segurança são adotadas para a proteção dos dados pessoais para evitar situações acidentais ou ilícitas, perda, alteração ou tratamento inadequado.

Limitação ao acesso dos dados pessoais por parte dos colaboradores não autorizados.

Garantia do cumprimento desta política por parte de nossos colaboradores e prestadores de serviços.

Utilização de tecnologias para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como firewalls e criptografia dos dados. Medidas para a detecção e resposta a tentativas de violação dos nossos sistemas. Entretanto, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.

Você é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento de dados.

Acesso aos dados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

Solicitar a transmissão dos dados para outro fornecedor.

Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Revogar o consentimento concedido.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ANS – Agência nacional de saúde suplementar - NOTA TÉCNICA Nº 3/2019/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES